Atividades Legislativas
|
Confira abaixo a lista de completa
Parecer da Comissão 2026 - Outubro
PARECER CONJUNTO Ref. Projeto de Lei n° 061/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para utilizagdo de recursos relacionados a precatorio do FUNDEF/FUNDERB e dd outras providéncias.
29/10/2026
| Descrição | Formato | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO Ref. Projeto de Lei n° 061/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para utilizagdo de recursos relacionados a precatorio do FUNDEF/FUNDERB e dd outras providéncias. | 1.3 MB | VER |
