Atividades Legislativas

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Parecer da Comissão N° 62/2026 / 2026 - Outubro

PARECER N°62/2026 EMENTA: DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE JORNADA ~~ EXTRAORDINARIA PELOS CONTRATADOS TEMPORARIOS DO MUNICIPIO DE BURITI - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEGALIDADE DA PROPOSICAO. PARECER OPINATIVO PELA APROVAGAO.

28/10/2026

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PARECER N° 62/2026 EMENTA: DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE JORNADA ~~ EXTRAORDINARIA PELOS CONTRATADOS TEMPORARIOS DO MUNICIPIO DE BURITI - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEGALIDADE DA PROPOSICAO. PARECER OPINATIVO PELA APROVAGAO.pdf2.7 MB VER